A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, através do Decreto 3.600 publicado no DOE de 29.10.2010, prorroga o prazo de entrada em vigor do SPED Fiscal para 1º de julho de 2011 para as empresas com tributação Normal e com total do valor contábil das saídas anual menor que R$12.000.000,00. Pelo decreto anterior estariam obrigadas ao SPED Fiscal a partir de janeiro de 2011. Uma decisão sensata por parte do fisco, que permite as empresas e profissionais envolvidos, utilizar estes seis meses para se organizarem e fazerem os devidos ajustes nas empresas em questão.
Às vésperas da entrada em vigor - janeiro de 2011 - foi perceptível que as empresas não utilizaram os 12 meses da primeira prorrogação, para se organizarem de modo a diminuir o impacto da escrituração digital, uma vez que esta obrigação acessória, certamente é a maior alteração e termos de impacto no trabalho dos profissionais de contabilidade e nas empresas, da última década. E não vai parar por aí, já está regulamentado o SPED PIS/ COFINS, e-Lalur, entre outras alterações de grande impacto que estão sendo cogitadas nos bastidores.
Um detalhe que chama atenção é que a previsão de entrada em vigor do SPED PIS/ COFINS a partir de janeiro de 2011 para empresas com acompanhamento fiscal e para as empresas do Lucro Real em junho de 2011 e as demais "Normais" em janeiro de 2012 (IN 1052/2010). Então vejam que em SC a desejada prorrogação do SPED Fiscal, pode gerar uma complexidade enorme para algumas empresas, que terão de iniciar em julho de 2011 duas declarações de extrema complexidade, no Brasil cerca de 170 mil empresas estarão obrigadas a entrega do SPED Pis e Cofins em julho de 2011. Quanto à questão de complexidade, o Fiscal é considerado uma declaração de grande complexidade, porém se comparado ao SPED PIS e COFINS ele é fácil.
Além do prazo, há também um custo que a empresa terá que arcar. Especialistas alertam para a preocupação em contratar boas empresas de soluções fiscais para que esse custo não aumente. O custo inicial varia segundo o tamanho da empresa. No entanto, as despesas com licença e manutenção do produto em uma adaptação básica gira em torno de R$ 40 mil a R$ 70 mil, e a implementação varia de acordo com o perfil de cada empresa. Neste contesto ainda precisa ser incluso a contratação de bons profissionais para gerir todas estas mudanças.
Diante deste contexto, é visível que esta prorrogação só serviu mesmo para "aliviar" o final de ano, de resto, é aproveitar o máximo possível esse tempo para já fazer as adequações desde já, deixar para pensar nisso em maio e junho do ano que vem, pode colocar a empresa no "paredão do leão", já que este é considerado o Big Brother Fiscal.