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A portaria 2.686 do MTE definiu novas regras para entrada em vigor das normas da portaria 1.510 que rege o uso do ponto eletrônico.

Ponto Eletrônico - Novos Prazos

25/04/2012

A portaria 2.686 de 27.12.2011, criou novos prazos para entrada em vigor das normas da portaria 1.519 do MTE, que define as regras para as empresas que utilizarem a marcação de Ponto através de relógio ponto eletrônico. Veja a portaria, clique aqui.

Após 5 prorrogações desde a sua publicação, parece que desta vez, não haverá colher de chá. O primeiro grupo de empresas está obrigado a se adequar às nova regras desde 01.04.2012, percorrido um mês, não se tem notícias de intenção de prorrogação por parte do MTE.

Apos tantas tentativas pífias do MTE de impor as novas regras, muitas empresas mesmo estando enquadradas nas regras vigentes de 04/2012, preferiram esperar para ver se não haveria nova prorrogação, ao que tudo indica isto não vai ocorrer e é importante ficar atento e se adequar a legislação, pois o MTE indica que as eventuais notificações durante o mês de abril não seriam punitivas e sim intimação de adequação, porém a partir de maio, irão notificar com multa as empresas que estiverem irregulares. As multas variam de R$40,25 e R$4.025,33.

Toda empresa que tenha mais de 10 empregados é obrigada a manter controle de ponto dos seus empregados.

Mesmo após 2 anos da publicação da Portaria 1.510, o que se percebe que o empresário tem pouco conhecimento do como funciona o novo sistema de ponto eletrônico. O MTE lançou um manual que ajuda a esclarecer o assunto e conhecer alguns termos técnicos bastante utilizados, veja o manual no link clique aqui.

A HD Systems, aproveitando o conhecimento técnico dos processos de folha e RH, acrescentou mais um setor de abrangência e a partir de 04/2012, está comercializando relógios e sistemas de ponto, controle de acesso, vigilância, entre outros da Madis Rodbel, que produz relógios desde 1923. Acesse o menu de produtos e veja as opções disponíveis.


Publicado por: Dilnei Heerdt

Fonte: HD Systems

HD Systems

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