Foi prorrogado o prazo de entrega do SPED Fiscal para 31/05/2009.
26/11/2008
Confirmamos a informação de que o prazo de entrega do SPED Fiscal foi prorrogado.
O Convênio ICMS nº 45, de 21 de novembro de 2008, publicado no DOU em 24 de novembro de 2008, inseriu o item 1.2.2.1 ao Ato COTEPE/ICMS 09/08 prorrogando o prazo de entrega do SPED Fiscal dos meses de Janeiro a Abril de 2009. A permissão é de entrega até 31 de maio de 2009.
Um dos fatores que cremos ser a motivação é que as alterações inseridas pelos Atos COTEPE/ICMS
nºs 19/08 e 30/08, que foram de grande monta, ainda não foram sequer inclusas no Guia do usuário e, por conseqüência, não implementadas no PVA-EFD. Como o convênio acima indicado traz consigo mais um volume de alterações, para janeiro/2009, há necessidade de um prazo para adequação.