O Ministério do Trabalho publicou a Portaria MTE Nº 1.621, de 14 de julho 2010 (DOU 15.07.2010), que aprova os novos modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
06/01/2010
Fonte: MTE
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20/05/2012
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