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O Ministério do Trabalho publicou a Portaria MTE Nº 1.621, de 14 de julho 2010 (DOU 15.07.2010), que aprova os novos modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

MTE publica novo termo de rescisão

06/01/2010

O Ministério do Trabalho publicou a Portaria MTE Nº 1.621, de 14 de julho 2010 (DOU 15.07.2010), que aprova os novos modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

Os novos termos entram em vigor em 01/01/2011, os termos anteriores podem ser utilizados até 31/12/2010.

Veja o conteúdo da portaria no link.

Fonte: MTE

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