Segundo as normas já publicadas pela Receita Federal, o SPED PIS COFINS, para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, entra em vigor em janeiro de 2012, já com a primeira enrega no mês seguinte, uma vez que esta declaração tem periodicidade mensal.
É fato que a RFB, analisa a prorrogação do prazo de entrega para estas empresas tributadas pelo Presumido. Intenção esta confirmada no dia 06 de dezembro na reunião entre o Sescon-RJ e o Subsecretário da Receita Federal o Sr. Carlos Roberto Ocaso. Acreditamos que isto realmente deva acontecer, uma vez que estamos a poucos dias da entrada em vigor da primeira competência de entrega e a RFB ainda não publicou layout e nem programa validados para o tipo Cumulativo aplicado nas empresas do Lucro Presumido.
É preciso ter atenção em não confundir prorrogação do prazo de entrega com entrada em vigor. Não está se falando em prorrogar a entrada em vigor da obrigação, que continua sendo janeiro de 2012. Considerando que para possibilitar a sua geração desta declaração, implica em um aumento substancial de dados a serem escriturados é fundamental que as empresas se preparem, para fazê-lo desde o primeiro mês, para evitar transtornos e retrabalho na hora da entrega, a exemplo do que está acontecendo com uma grande parte das empresas do Lucro Real, que tem que entregar esta declaração em no máximo 07 de fevereiro de 2012 e não tem sequer os dados escriturados no padrão necessário, que possibilitem a geração do SPED PIS COFINS.
Dilnei Heerdt
Diretor de projetos