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O MTE faz nova prorrogação para implantação do controle por ponto eletrônico, agora iniciando em abril de 2012.

Nova prorrogação para implantação do Ponto Eletrônico

02/01/2012

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta data a Portaria n.º 2.686, de 27 de dezembro de 2011 que prorroga a entrada em vigor da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego a qual dispõe sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.  O MTE levou em consideração as dificuldades por segmento de atividade encontradas pelas empresas na implantação do novo sistema de ponto. 

Veja abaixo a tabela de prorrogação por atividade:

- A partir de 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;

- A partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei nº 5.889, de 8 de julho de 1973;

- A partir de 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

Fonte: MTE

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