A MP 474 estabelece novo salário mínimo para e a Portaria Intermisterial 350 estabelece nova tabela do INSS para o ano de 2010.
04/01/2010
A Medida Provisória 474, publicada no Diário Oficial de 24/12/2009 estabeleceu que a partir de 01 de janeiro de 2010, o valor do Salário Mínimo será de R$ 510,00 (Quinhentos e dez reais).
A Portaria Interministerial nº 350, publicada em 31/12/2009 estabeleceu o percentual de reajuste das faixas da Tabela de INSS, bem como os novos valores do salário-família.
Em virtude disso, a Tabela de INSS anterior deve ser encerrada com data de 31/12/2009 e cadastrada uma nova a partir de 01/01/2010 com os seguintes valores:
1- 0 até 1024,97 alíquota 8,00% abati.IR 8,00%
2- 1024,98 até 1708,27 alíquota 9,00% abati.IR 9,00%;
3- 1708,28 até 3416,54 alíquota 11,00% abati.IR 11,00%.
Salário Família até 531,12 -> R$27,24, de 531,13 até 798,30 -> R$19,19.
Fonte: SRF
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