HD Systems - Automação contábil e RH

Foi publicada no final de março a IN 1139/2011 que trouxe, por um lado, um fôlego para os profissionais da área e apertou de outro.

O fôlego foi à prorrogação do e-Lalur, que tinha como obrigação o exercício de 2010 com entrega até junho/2011. O prazo foi postergado para o exercício de 2011 com entrega até junho/2012, pois os protótipos dos leiautes foram suspensos ao final do ano passado. Dizem as más línguas do meio que este nascerá morto, pois está em trâmite a Nova EFD Contábil, que inclusive já foi apresentada à algumas entidades, entre elas as de representatividade contábil.

O aperto é a ampliação da obrigação do FCONT, já para o exercício 2010, entrega em 2011, às empresas que não tiveram ajustes. Como a Lei 11941/2009, deixava opção para os anos calendários 2008 e 2009, porém indicou claramente que “RTT será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010”, subsumem-se aí todas as empresas do Lucro Real?

Vamos ler nas entrelinhas a motivação da RFB para esta sutil mudança: “Obrigar a entrega do relacionamento com os Planos Referenciais”.

Como para as empresas obrigadas a ECD o relacionamento não é obrigatório, pois ela é meramente uma formalização digital das Normas Contábeis, a Receita Federal não podia exigir este bloco de registros na sua entrega, pois estaria ela legislando em tema que não é de sua competência.

Como a falta do Plano Referencial dificulta o poder fiscalizatório da RFB, pois lhe impede o uso de uma ferramenta importantíssima chamada geração de Balanço Padrão pelo seu Plano ou das Entidades, ela usou de um artifício já tentado na publicação da IN 967 de 15/10/2009 que foi restaurada à normalidade logo em seguida pela IN 970 de 26/10/2009 em face do grande volume de manifestações sobre este assunto tão novo à época.

A falta do relacionamento lhes tolheu e lhes tolhe o poder de utilizar ferramentas informatizadas para análise e comparações por região, setores, etc, ou mesmo de determinada(s) empresa(s), pois impõe que estas avaliações sejam realizadas de forma subjetiva, de vários balanços com planos diferentes, com utilização de mão de obra cara e escassa (auditores).

A geração de balanço de todas as empresas do Lucro Real, utilizando o mesmo Plano de Contas, permitirá que as ferramentas informatizadas determinem quais empresas devem cair na tão conhecida ‘malha fina’ para se explicarem ou serem auditadas de forma mais profunda.

As discrepâncias serão facilmente levantadas por simples BIs que podem avaliar índices ou realizarem análises, horizontasi ou verticais, e buscar variações em um banco de dados que contém uma infinidade de empresas.

As ferramentas de apoio administrativo que deveriam ser utilizadas pelos empresários e normalmente não o são, serão a base para o governo auxiá-las neste processo de organização, mas qual será a taxa aplicada à execussão deste serviço? 

Assim, alertamos a todos que o relacionamento correto é de suma importância para uma boa apresentação junto ao fisco.

Fonte:

JB Software

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