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Abaixo segue orientação referente incidência de INSS sobre as verbas de A.P.I.
Esta informação está sendo reenviada. Na atualização liberada em 01/2009, o sistema exibiu mensagem de orientação sobre a alteração efetuada na legislação.
A Alteração abaixo mencionada não influencia em cálculos já feitos, porém após a atualização das verbas abaixo se você proceder um recálculo de rescisão com as verbas abaixo relacionadas após a alteração então esta influencia no cálculo.
O Decreto 6727 publicado no Diário Oficial da União de 13/01/2009, entre outras situações, revogou a alínea "f" do inciso V do Parágrafo 9º do art. 214, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999.
O referido texto tratava da não incidência de INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado, como consta:
Art. 214:
[...]
Parágrafo 9º - Não integram o salário-de-contribuição,exclusivamente:
[...]
V - as importâncias recebidas a título de:
[...]
f) aviso prévio indenizado;
Então, como ocorreu a revogação da não incidência, agora passa a incidir INSS sobre as parcelas pagas ao empregado a título de API – Aviso Prévio Indenizado.
Como a responsabilidade de manutenção das configurações das verbas é dos usuários, peço que verifiquem as verbas abaixo relacionadas e faça a alteração manual que poderá ser procedida, caso o entendimento seja conforme o descrito acima.
Havendo entendimento legal divergente quanto a informação acima verifique com a sua consultoria sobre esta legislação.
É necessário verificar, também, se essa alteração irá ocorrer em todos os grupos de verbas de A.P.I. (Aviso Previo Indenizado).
Listo abaixo separadamente por grupo de características para facilitar a alteração, caso o entendimento seja neste sentido:
Verbas de A.P.I. normal: Característica
AVISO PREVIO INDENIZADO (A.P.I.) -------------------------> 8DLA
INSALUBRIDADE A.P.I. --------------------------------------------> 8DLB
PERICULOSIDADE A.P.I. -----------------------------------------> 8DLC
MED HORAS EXTRAS A.P.I. ------------------------------------> 8DLD
MED VALORES VARIAVEIS A.P.I. ----------------------------> 8DLE
ANUENIO A.P.I. -------------------------------------------------------> 8DLF
BIENIO A.P.I. -----------------------------------------------------------> 8DLG
TRIENIO A.P.I. ---------------------------------------------------------> 8DLH
QUADRIENIO A.P.I. --------------------------------------------------> 8DLI
QUINQUENIO A.P.I ---------------------------------------------------> 8DLJ
FUNCAO GRATIFICADA A.P.I. ----------------------------------> 8DLK
GRATIFICACAO QUEBRA DE CAIXA A.P.I.----------------> 8DLL
Verbas de A.P.I. sobre Férias:
FERIAS DIURNAS A.P.I.--------------------------------------------> 8DN
FERIAS NOTURNAS A.P. ----------------------------------------> 8DNA
INSALUBRIDADE FERIAS A.P.I.--------------------------------> 8DNB
PERICULOSIDADE FERIAS A.P.I. ----------------------------> 8DNC
MEDIA HORAS EXTRAS FERIAS A.P.I. ---------------------> 8DND
MEDIA VALORES VARIAVEIS FERIAS A.P.I. -------------> 8DNE
ANUENIO FERIAS A.P.I. ------------------------------------------> 8DNF
BIENIO FERIAS A.P.I. -----------------------------------------------> 8DNG
TRIENIO FERIAS A.P.I. --------------------------------------------> 8DNH
QUADRIENIO FERIAS A.P.I. --------------------------------------> 8DNI
QUINQUENIO FERIAS A.P.I. -------------------------------------> 8DNJ
FUNCAO GRATIFICADA FERIAS A.P.I. -----------------------> 8DNK
GRATIFICACAO QUEBRA CAIXA FERIAS A.P.I.-----------> 8DNL
Verba de 1/3 Férias A.P.I.
1/3 FERIAS A.P.I. -------------------------------------------------------> 8DO
Verbas de A.P.I. sobre 13° Salário:
13. SALARIO A.P.I. -----------------------------------------------------> 8DM
INSALUBRIDADE 13. A.P.I. -----------------------------------------> 8DMA
PERICULOSIDADE 13. A.P.I --------------------------------------> 8DMB
MED HORAS EXTRAS 13. A.P.I ------------------------------------> 8DMC
MED VALORES VARIAVEIS 13. A.P.I. ----------------------------> 8DMD
ANUENIO 13. A.P.I. -------------------------------------------------------> 8DME
BIENIO 13. A.P.I. -----------------------------------------------------------> 8DMF
TRIENIO 13. A.P.I. ---------------------------------------------------------> 8DMG
QUADRIENIO 13. A.P.I. --------------------------------------------------> 8DMH
QUINQUENIO 13. A.P.I. -------------------------------------------------> 8DLJ
FUNCAO GRATIFICADA 13 A.P.I.------------------------------------> 8DMJ
GRATIFICACAO QUEBRA DE CAIXA 13. A.P.I. ---------------> 8DMK
Informamos ainda que na versão 2.10.00 foi incluso a opção configurável para incidir ou não o valor das verbas de Aviso Prévio Indenizado na base de cálculo do INSS no Cálculo Rescisório, de acordo com Liminar concedida a alguns Sindicatos (veja se é o caso dos sindicatos que você usa na folha).
Para os sindicatos que possuem tal liminar, acesse em [CADASTROS > Sindicatos > Cadastro de Sindicatos >Informar o código do Sindicato > Botão Configurar > Rescisão > Incidência Inss ], coloque a data incial da configuração, a mesma da liminar e faça as devidas configurações conforme constar na liminar.
Caso não faça nenhuma configuração no cadastro de Sindicato quanto as incidências das verbas de aviso prévio indenizado o sistema fará o cálculo pelas indicações de incidências configuradas nas verbas de A.P.I (Tabelas> Verbas>Incidências).
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