HD Systems - Automação contábil e RH |
||
|
O Decreto 6727 publicado no Diário Oficial da União de 13/01/2009, entre outras situações, revogou a alínea "f" do inciso V do Parágrafo 9º do art. 214, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999. O referido texto tratava da não incidência de INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado, como consta: Art. 214: [...] Parágrafo 9º - Não integram o salário-de-contribuição,exclusivamente: [...] V - as importâncias recebidas a título de: [...] f) aviso prévio indenizado; Então, como ocorreu a revogação da não incidência, agora passa a incidir INSS sobre as parcelas pagas ao empregado a título de API – Aviso Prévio Indenizado. Verificamos em algumas bases onde estas alterações não foram efetuadas, talvez porque a empresa possua algum motivo para não faze-las, mas se não tiver é preciso fazer a alteração. Como a responsabilidade de manutenção do cadastro de verbas das verbas é dos usuários, peço que verifiquem as verbas abaixo relacionadas e faça a alteração, que poderá ser procedida, caso o entendimento seja conforme o descrito acima. Havendo entendimento legal divergente quanto a informação acima verifique com a sua consultoria sobre esta legislação. É necessário verificar, também, se essa alteração irá ocorrer em todos os grupos de verbas de A.P.I. (Aviso Previo Indenizado). Listo abaixo separadamente por grupo de características para facilitar a alteração, caso o entendimento seja neste sentido: Verbas de A.P.I. normal: AVISO PREVIO INDENIZADO (A.P.I.) 8DLA INSALUBRIDADE A.P.I. 8DLB PERICULOSIDADE A.P.I. 8DLC MED HORAS EXTRAS A.P.I. 8DLD MED VALORES VARIAVEIS A.P.I. 8DLE ANUENIO A.P.I. 8DLF BIENIO A.P.I. 8DLG TRIENIO A.P.I. 8DLH QUADRIENIO A.P.I. 8DLI QUINQUENIO A.P.I. 8DLJ FUNCAO GRATIFICADA A.P.I. 8DLK GRATIFICACAO QUEBRA DE CAIXA A.P.I. 8DLL Verbas de A.P.I. sobre Férias: FERIAS DIURNAS A.P.I. 8DN FERIAS NOTURNAS A.P.I. 8DNA INSALUBRIDADE FERIAS A.P.I. 8DNB PERICULOSIDADE FERIAS A.P.I. 8DNC MEDIA HORAS EXTRAS FERIAS A.P.I. 8DND MEDIA VALORES VARIAVEIS FERIAS A.P.I. 8DNE ANUENIO FERIAS A.P.I. 8DNF BIENIO FERIAS A.P.I. 8DNG TRIENIO FERIAS A.P.I. 8DNH QUADRIENIO FERIAS A.P.I. 8DNI QUINQUENIO FERIAS A.P.I. 8DNJ FUNCAO GRATIFICADA FERIAS A.P.I. 8DNK GRATIFICACAO QUEBRA CAIXA FERIAS A.P.I. 8DNL Verba de 1/3 Férias A.P.I. 1/3 FERIAS A.P.I. 8DO Verbas de A.P.I. sobre 13° Salário: 13. SALARIO A.P.I. 8DM INSALUBRIDADE 13. A.P.I. 8DMA PERICULOSIDADE 13. A.P.I 8DMB MED HORAS EXTRAS 13. A.P.I 8DMC MED VALORES VARIAVEIS 13. A.P.I. 8DMD ANUENIO 13. A.P.I. 8DME BIENIO 13. A.P.I. 8DMF TRIENIO 13. A.P.I. 8DMG QUADRIENIO 13. A.P.I. 8DMH QUINQUENIO 13. A.P.I. 8DMI FUNCAO GRATIFICADA 13 A.P.I. 8DMJ GRATIFICACAO QUEBRA DE CAIXA 13. A.P.I. 8DMK As Alterações mencionadas não influenciam em cálculos já feitos, porém após a atualização das verbas se você proceder um recálculo de rescisão que envolvam as verbas relacionadas, então esta influencia no cálculo. |
||
Tubarão, 28 de Julho de 2009
|
|||||||||||||||||||